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São Paulo, segunda-feira, 23 de abril de 2007 Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

TENDÊNCIA/DEBATES

O Ministério Público e o litoral norte

ANTÔNIO MARCOS CAPOBIANCO

São Sebastião, um município com os mais altos níveis de IPTU e ICMS per capita e royalties da Petrobras, teme por um futuro sombrio

Em artigo neste jornal, “Litoral Norte pode morrer na praia” (11/04/ 2005), abordei alguns dos grandes problemas da região. Em 2006, o Brasil correu atrás do seu futuro, discutindo os planos diretores municipais. Alguns ainda não foram concluídos, isto é, não se tornaram lei aprovada, pois estão suspensos por ações liminares requeridas pelo Ministério Público, por pressão da população. Em São Paulo há casos, por exemplo, na grande São Paulo e no litoral norte, como os de Caraguatatuba e São Sebastião. Em São Sebastião porque a sociedade civil reclama que a prefeitura, além de não ter dado a devida publicidade a todos os documentos produzidos, desconsidera a sua posição, frontalmente contrária às propostas de verticalização predial e flexibilização geral da legislação de uso do solo, e desconsidera a carência de saneamento, que condiciona a aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade. Os planos diretores sempre foram questionados por não serem devidamente implementados. Muitas vezes servem de biombo para a flexibilização da legislação de uso do solo. Procura-se aproveitar a maior mobilização da sociedade, manipulando de modo a se conseguir legitimidade para a flexibilização, cujo beneficiário certo é o setor da construção/imobiliário, enquanto fica para o resto da sociedade o pagamento da fatura dos prejuízos (deseconomias) da aglomeração e adensamento (construtivo e de gente, tráfego, esgoto, poluição). Sarah Feldman, em “Planejamento e Zoneamento”: “A implantação da legislação de zoneamento é marcada pela utilização de estratégias que negam debate com a sociedade (…) além do estreito círculo (…) de interesses particulares. A elaboração e aprovação da legislação de zoneamento se dá no circuito dos gabinetes técnicos (…) de solicitações de particulares ou do executivo. O zoneamento é elaborado e implantado à surdina.” O Estatuto da Cidade não veio só para cercear o excessivo ou inadequado aproveitamento de imóveis, mas procura também induzir a ocupação. Todavia, no litoral norte, a verticalização e o adensamento perverso são repelidos pela maioria da população, que reconhece a essencialidade da conservação do seu patrimônio natural, suas águas doces e do mar, que determinam a qualidade do seu turismo, condicionando o desenvolvimento. Apenas dois bairros, dentre os dezoito da parte Sul, têm Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs). Estudo revela problemas de projeto das instalações e de especificação de equipamentos, e operação incompleta de todas as fases do processo, resultando em ameaça à saúde pública. Outra missão para o MP, com dois fundamentos meta-individuais: o meio ambiente e a ordem urbanística. Em 2004, a Sabesp foi condenada pela Justiça de Paraguaçu Paulista a pagar R$ 116,9 milhões por jogar esgoto no rio. Mesmo que tivesse ETEs em todas as praias e funcionando a contento, restaria o problema da falta de capacidade de suporte ambiental de São Sebastião para um ritmo de crescimento e adensamento muito maior que o atual. Considerados caros, os emissários submarinos não são cogitados, embora a região precise deles. Além do favorecimento de grupos imobiliários, a liberação da lei teria outra fatídica finalidade: promover uma anistia branca, uma “zerada na conta” das ilicitudes contra a atual legislação de uso do solo. Além de barrar a verticalização e o afrouxamento dos demais índices construtivos, cabe ao MP resgatar o passivo de denúncias de agressões à lei atual, para que a Justiça puna os responsáveis, reverta obras irregulares ou aplique multas pesadas. E resolver os casos de esbulho e estreitamento de praia, a que Ibama e Secretaria do Patrimônio da União não dão respostas. Já nos anos 90, em artigo nesta Folha, defendemos a criação da Curadoria de Meio Ambiente do MP no Litoral Norte. Noutro artigo, entoamos loas à Ação Civil Pública (ACP) e ao MP, a quem se confiou a tutela dos direitos difusos e trans-individuais. Entretanto, já confessávamos ali nosso desalento com certa falta de respostas ou de ações judiciais conclusivas. Posteriormente, festejamos a alteração, pelo Estatuto da Cidade, da Lei da ACP, incluindo mais um direito meta-individual à tutela do MP: a ordem urbanística. Em 1998, em outro artigo, o título já dizia tudo: “São Sebastião, vice-campeã paulista em criminalidade”. Hoje, pesquisa revela que a cidade passou ao lugar mais alto do pódio sinistro, inclusive quando se considera o assassinato de jovens. Um município com os mais altos níveis de IPTU e ICMS per capita e royalties da Petrobras, teme por um futuro sombrio. Urge fazer a regularização fundiária e implantação das ZEISs (Zonas de Especial Interesse Social) e barrar as invasões de áreas impróprias para a ocupação, que são o motor maior dos problemas sociais. Hoje a sociedade espera que o MP -o segmento do setor público mais bem remunerado por ela, juntamente com a magistratura- se renove como o guardião eficaz da sadia urbanidade. ANTÔNIO MARCOS CAPOBIANCO , sociólogo e ambientalista, foi vice-presidente do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte de São Paulo (CBH/LN) e da Federação Pró-Costa Atlântica. Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br Texto Anterior: TENDÊNCIAS/DEBATES Bolívar Lamounier: Ao inferno à procura de luz Próximo Texto: Painel do leitor Índice

São Paulo, segunda-feira, 11 de abril de 2005 Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

TENDÊNCIA/DEBATES

Litoral norte pode morrer na praia

ANTÔNIO MARCOS CAPOBIANCO

A importância econômica para o país da região da Grande São Paulo e da área maior que com ela forma o dito complexo metropolitano expandido revela-se na dimensão do PIB deste, que equivale a mais de um quarto (27,7%) do PIB nacional. Nesse sentido, sendo o litoral norte paulista destino especial de descanso e lazer dos que fazem a pujança desse território, fica clara a sua importância estratégica para o país. E, sendo fundamento de sua vocação turística, o patrimônio natural é essencial para o seu desenvolvimento. Conclui-se daí que a responsabilidade do poder público perante esse patrimônio é até questão de segurança nacional. E essa responsabilidade cresceu com a legislação de proteção ambiental. É “patrimônio nacional” triplamente “protegido”: serra do Mar/mata atlântica/zona costeira (Constituição Federal). Criou-se o parque estadual e diversas unidades de conservação na região. Bioma extraordinário, foi catalogado (mata atlântica) como reserva da biosfera pela Unesco e como um dos 34 “hot spots” (pelo menos 1.500 espécies vegetais endêmicas e mais de 75% da cobertura original dizimada) do planeta. Entretanto cresce perigosamente o risco de ruína ambiental e estagnação econômica da região, por conta especialmente de três fatores: a ineficiente fiscalização para prevenir a ocupação desordenada; a inadequação e insuficiência do tratamento do esgoto; e a inadequação da destinação do lixo. Como no litoral norte os corpos d’água são pouco extensos, não se pode contar com sua capacidade de estabilização de despejos orgânicos de esgotos e autodepuração. Isto é, o fim da linha é logo ali, o “leitmotiv” preponderante da busca pelo litoral: o mar e a praia. Então, o tratamento do esgoto aí carece de cuidado especial, mas tem sido inepto. Nas poucas praias onde há estação de tratamento, este é inadequado e não há equacionamento da destinação de lodos. Comete-se o absurdo de construir poços de visita (inspeção) em plena praia, e nos picos do verão falhas no sistema já fizeram jorrar esgoto bruto na areia. Irônico, pois o afastamento do esgoto é virado de cabeça para baixo: depois de “reunido”, ele é levado para o local de maior concentração humana. Mas, se esses problemas fossem sanados, ainda restaria outro nunca considerado nos planos e projetos: os subprodutos químicos da desinfecção, o clorofórmio e outros trialometanos (carcinogênicos) que ficam na água tratada para consumo -e, no caso da desinfecção do esgoto, ficam nos corpos d’água em concentrações muito maiores. E há também a agravante dos efluentes com metais pesados e micropoluentes orgânicos sintéticos, extremamente nocivos à saúde. Por todas essas considerações, verifica-se que a solução para o esgoto dos bairros dos municípios do litoral norte de São Paulo deve incluir emissários submarinos (de extensão mínima de 5.000 m) que afastem efetivamente o esgoto da costa (pré-condicionado ou, seria ideal, previamente tratado). As considerações em torno da relação custo/ benefício não podem perder de vista o fato de que o relativo encarecimento das obras será justificado pelos ganhos com saúde pública e com a salvação do turismo, motor do desenvolvimento da região. Do contrário, no futuro teremos enseadas de esgoto e clorofórmio, balneabilidade em queda e saúde pública periclitante. Nas poucas praias onde há estação de tratamento de esgoto, ele é inadequado e não há equacionamento da destinação de lodos Já o problema do lixo, que se arrasta há décadas, pode agora encontrar a melhor solução. Os quatro prefeitos ganharão um lugar na história da região se conseguirem se consorciar e implantar o aterro sanitário regional. Não há outra saída para os atuais depósitos de lixo (lixões) do litoral norte, há muito considerados “inadequados” pela Cetesb. O de São Sebastião, depois de interditado em fevereiro, foi reaberto por força de liminar, e em 3 de junho será interditado novamente. Ilhabela já está sendo obrigada a exportar seu lixo para aterro no Vale do Paraíba, e os demais municípios sem a solução integrada regional também terão que o fazer. Deixado à matroca, sem o controle severo da ocupação das áreas impróprias, sem uma solução avançada para o lixo e sem sistemas adequados de tratamento de esgoto, o litoral norte pode morrer na praia. O Ministério das Cidades poderia assumir responsabilidade destacada, mobilizando recursos e articulando os municípios. Uma parceria entre os municípios, de imediato, poderia evoluir -com a aprovação da Lei dos Consórcios Públicos- para a moderna forma de cooperação federativa, o consórcio público (com personalidade jurídica de direito público), integrando também Estado e União, e com maior agilidade, inclusive para carrear recursos. Por outro lado, desde já os municípios -que têm a titularidade dos serviços de água e esgoto- devem cobrar qualidade e investimentos da concessionária (Sabesp), que prometeu um programa sério de saneamento e fez o mínimo, escorada no Plano Comunitário de Melhorias, segundo o qual o município assume a metade do custo da obra e o cidadão arca com cerca de R$ 3.000, bancando a infra-estrutura para a concessionária. É preciso saber também como implantou redes de água e de esgoto em alguns bairros, sem ter antes legalizado o seu funcionamento, deixando a infra-estrutura, há anos, inútil. Espera-se que as soluções dêem conta do ritmo e da magnitude do problema, inclusive prevendo caixas de inspeção fora da areia da praia e emissários submarinos. Antônio Marcos Capobianco, sociólogo e ambientalista, foi vice-presidente do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte de São paulo (CBH/LN) e da Federação Pró-Costa Atlântica. Texto Anterior: TENDÊNCIA/DEBATES Jorge Bornhausen: Governo “beija-desastre” Próximo Texto: Painel do Leitor Índice

Folha de São Paulo – Edição 27.509 Terça, 27/07/2004 Tiragem 306,929 Editoria: OPINIÃO Página: A3 Seção: TENDÊNCIAS/DEBATES

Olho:  As regiões metropolitanas apresentam um quadro de pobreza e extrema desigualdade social

INSTITUCIONALIDADE METROPOLITANA

Antônio Marcos Capobianco

O planejamento é indispensável à gestão. Todavia planejar é também ordenar, regular, restringir, contrariando inevitavelmente objetivos de segmentos da sociedade em benefício do conjunto. Isso vale tanto para o planejamento socioeconômico quanto para o planejamento territorial urbano. Nas últimas décadas, o planejamento foi atacado à esquerda e à direita. O keynesianismo significou também uma contra-ofensiva ou um “doar os anéis” do capitalismo ante o avanço do socialismo, com maiores intervenção e regulação estatais, maior planificação. Foi acossado à direita por sua natureza restritiva ao “laissez faire”, tachado de limitador do crescimento econômico. E o planejamento urbano, “mutatis mutandis”, o foi pelas mesmas razões. À esquerda o planejamento urbano foi fustigado como sustentador do status quo capitalista. Vendo os problemas urbanos como contradição de classes, a esquerda (especialmente a marxista) via o planejamento como amortecedor dessas contradições. Pois o planejamento subsistiu aqui e alhures, com maior ou menor vigor. A consolidação da hegemonia do capitalismo, especialmente nos anos 80, significou também um refluxo do planejamento econômico, mormente nos países periféricos. A partir de 1973 foram institucionalizadas as primeiras regiões metropolitanas (RMs), com um modelo centralizador e autoritário, mas com recursos consideráveis para a infra-estrutura. A crise fiscal do “milagre” foi evidenciando as insuficiências do modelo ultracentralizador e padronizador das funções públicas de interesse comum. A Constituição Federal de 1988 promoveu a descentralização política e tributária, aportando grande autonomia política aos municípios, que galgaram a posição de entes federativos. Esse espírito reativo ao centralismo do regime autoritário contribuiu para debilitar a questão metropolitana na Constituição Federal e nas estaduais. A questão foi tratada de forma um tanto fragmentada. Em São Paulo, a única função pública de interesse comum mencionada claramente foi o transporte coletivo. A participação da sociedade civil também foi colocada de forma genérica. Com o Executivo estadual tendo a autarquia e o conselho de desenvolvimento da RM a ele vinculados e detendo a maioria da representação, num quadro de escassos recursos financeiros, foi-se dando o esvaziamento progressivo da coordenação da integração intermunicipal. Cerca de 42% dos municípios brasileiros têm alto índice de exclusão social, e 86% deles estão no Norte/Nordeste. Todavia, esses 42% representam apenas 21% da população. Já, nas RMs estão cerca de 40% da população do país. Ocorre que as RMs apresentam um quadro de pobreza e extrema desigualdade social. A capital paulista contabiliza cerca de 2.000 favelas. Em 2002 ocorreram 40 chacinas, e em 2003 a média de assassinatos foi de 12 por dia. A desigualdade se reproduz também entre os municípios da RMSP, onde temos São Caetano do Sul entre os cinco mais desenvolvidos do Estado, e outros em péssima situação, como Francisco Morato (606º). Cresce vertiginosamente a população nas periferias, como Parelheiros, totalmente em área de mananciais. Nas RMs verifica-se também maior perda de renda dos 40% mais pobres e maior desemprego. O governo federal tem demonstrado interesse pela questão. Eventos são organizados pelos governos federal e estadual (Emplasa, no processo de construção da Agenda Metropolitana de Ações Estratégicas); e a Urbis (Prefeitura de São Paulo) deu destaque ao tema neste ano. Está na Câmara dos Deputados o Estatuto da Metrópole, que institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano. O projeto de lei atribui ao Ministério das Cidades, de forma articulada com as unidades subnacionais regionais urbanas, a elaboração dos planos nacional, regionais e setoriais urbanos de ordem territorial e de desenvolvimento econômico e social, a serem instituídos por lei. Remete a póstera resolução do ministério as condições da participação da sociedade civil. Não trata dessa participação diretamente nas RMs. Também não interfere na soberania estadual atual em face da agência e do conselho de desenvolvimento da RM. Já os consórcios intermunicipais, mesmo se regulamentados e com personalidade jurídica, evidentemente não são um sucedâneo do sistema de gestão metropolitana. Essa insuficiência do atual modelo impõe a renovação do arcabouço institucional que rege as relações intergovernamentais metropolitanas, buscando-se avaliar experiências de outros países, extrair o que há de proveitoso e moldar o formato adequado à nossa realidade política e cultural. Vale dizer, discutir a necessidade de criação de novo ente – federativo ou não -, similar, por exemplo, ao condado ou ao “kreis” alemão, em cujo molde se dissolvam (na medida necessária) a atual autonomia do município metropolitano e a coordenação do Estado-membro, de modo a alcançar a verdadeira governança regional, com o legitimador compartilhamento da gestão pelos diversos segmentos da sociedade. Antônio Marcos Capobianco é sociólogo, da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A.). Idéias Revista URBS Ano IX-Nº 37, abr/mai 2005/S.Paulo Reinvenção da Metrópole e Reabilitação do Planejamento Antônio Marcos Capobianco* O planejamento é indispensável à gestão e ao próprio viver. Isso é tão óbvio quão benéfico é pensar o futuro, e prever, prevenir, prover, precaver, providenciar. Todavia, planejar é também ordenar, regular, restringir, contrariando inevitavelmente objetivos de segmentos da sociedade, em benefício do conjunto. Isso vale tanto para o planejamento econômico-social quanto para aquele mais de cunho territorial urbano. No planejamento urbano, local ou regional, o maior interesse confrontado é o do segmento ligado à produção física da cidade, e muitas vezes o dos operadores políticos contrários às restrições de uso do solo. Nas últimas décadas o planejamento foi atacado à esquerda e à direita; o planejamento econômico foi acossado à direita por sua natureza restritiva ao próprio espírito do capitalismo, ao laissez faire, tachado de limitador do crescimento. Note que o keinesianismo (do entre guerras até o início dos anos 70) significou também uma contra-ofensiva, ou melhor, um “doar os anéis” do capitalismo ante o avanço do socialismo, com maior intervenção e regulação estatais, maior planificação. A consolidação da hegemonia do capitalismo, especialmente nos anos 80, traduz-se também como relativa perda de espaço do planejamento do desenvolvimento econômico, especialmente nos países periféricos (Estado mínimo/”mercado máximo”; desregulamentação; privatização etc.). O planejamento urbano mutatis mutandis foi atacado pelas mesmas razões. Foi fustigado pela esquerda (marxista) que, vendo os problemas urbanos como contradição de classes, via o planejar físico-territorial como amortecedor dessas contradições, garantia da continuidade do sistema. Pois o planejamento subsistiu aqui e alhures, com maior ou menor vigor e resultados. A partir de 1973 foram institucionalizadas as primeiras Regiões Metropolitanas (RMs). A despeito de contarem com recursos consideráveis para a infraestrutura, a crise fiscal do “milagre” mostrou as insuficiências do modelo ultracentralizador e padronizador (dos serviços/funções públicas de interesse comum, ao desconsiderar sua diversa importância em cada região). A Constituição Federal de 1988 promoveu a descentralização política e tributária, aportando grande autonomia política aos municípios, que galgaram a posição de entes federativos, passando o Brasil a ter um dos mais descentralizados sistemas tributários entre os países em desenvolvimento. Esse espírito reativo ao centralismo do regime autoritário contribuiu para debilitar a questão metropolitana na Constituição Federal e nas estaduais. A questão foi tratada de forma um tanto superficial e fragmentada. Em São Paulo a única função pública de interesse comum mencionada claramente foi o transporte coletivo. A participação da sociedade civil também é colocada de forma genérica. Com o Executivo estadual tendo a Autarquia e o Conselho de Desenvolvimento da RM a ele vinculados e detendo a maioria da representação, num quadro de escassos recursos financeiros, deu-se o esvaziamento progressivo da coordenação da integração intermunicipal. Mas o nó metropolitano resulta mais da ausência de um modelo que some as autonomias, dissolvendo suficientemente as soberanias num comando realmente integrado e coercitivamente monolítico. Embora a descentralização tributária tenha incrementado a capacidade de investimento municipal, a redução das inversões de recursos federais nas RMs, e o repasse de novas funções e serviços à tutela dos municípios, num quadro recessivo, fez agravar a situação social. Nesse cenário, e com a crise fiscal que atravessou os anos 90, deu-se o progressivo esvaziamento da coordenação (estadual), da integração intermunicipal e das políticas e agências metropolitanas. Cerca de 42% dos municípios brasileiros têm alto Índice de Exclusão Social (IES), e 86% deles estão no Norte e no Nordeste1. Todavia, esses 42% representam apenas 21% da população. E nas RMs estão cerca de 40% da população total do País (20% concentram-se em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte) ou 84% da população apenas urbana. Ocorre que as RMs apresentam um quadro de miséria e extrema desigualdade social2. Em 11 delas concentram-se 78% da população favelada e 33% do déficit habitacional do país3. Acumulação de riqueza e a miséria convivem mesmo na capital paulista, onde mais de 2 milhões de pessoas vivem em mais de 1,5 mil favelas4. Em 2002 ocorreram 40 chacinas e em 2003 a média de assassinatos foi de 12 por dia. Distritos da periferia registram taxas de homicídio superior a 80 (por 100 mil habitantes), enquanto outros têm taxas abaixo de 10.05. E a desigualdade se reproduz entre os municípios da RMSP, onde temos São Caetano do Sul entre os cinco com mais alto Índice de Desenvolvimento Humano do Estado, e outros em péssima situação, como Francisco Morato na 606ª posição. O crescimento das áreas periféricas foi assustador: a população do Distrito de Anhangüera aumentou 619%; a de Cidade Tiradentes, 2.114%; e a de Parelheiros (totalmente em área de mananciais), 223%. Os moradores estão migrando da área urbanizada para as periferias desprovidas de equipamentos. A pior situação das RMs vis-à-vis as outras áreas é verificada também pela maior perda de renda dos 40% mais pobres, pela maior concentração de renda, pelo maior número e crescimento dos índices de desemprego. Felizmente há indícios de que o planejamento e a gestão metropolitanos vêm sendo reabilitados no Brasil (nesse planeta, essa nave Gaia que já em 2007 terá a maior parte dos passageiros vivendo nas cidades). O Governo Federal demonstra grande interesse pela questão, tendo criado inclusive a sub-chefia de Assuntos Federativos, que dialoga com três Associações Nacionais de Prefeitos. O Ministério das Cidades promove constantes discussões sobre a questão metropolitana, prevista também na construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU); a Prefeitura de São Paulo deu destaque ao tema no Congresso da URBIS em 2004; a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (EMPLASA) dedica-se ao processo de construção da Agenda Metropolitana de Ações Estratégicas. Já está na Câmara dos Deputados o PL 3.460/04 – “Estatuto da Metrópole” -, que institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano (PNRU) e cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas. A PNRU “caracteriza-se por um conjunto de objetivos e diretrizes, por meio da qual a União, em articulação com os Estados, Distrito Federal e Municípios integrantes de unidades regionais urbanas, estabelecerá critérios para a organização regionalizada do território nacional, de modo a assegurar o equilíbrio do desenvolvimento dessas unidades e do bem-estar da população”. O Projeto de Lei atribui à União, através do Ministério das Cidades – de forma articulada com as unidades subnacionais regionais urbanas – a elaboração dos planos nacional, regionais e setoriais urbanos de ordem territorial e de desenvolvimento econômico e social, a serem instituídos por lei. O PL reforça os mecanismos para a responsabilização política (accountability) e controle social, através de audiências públicas no processo de elaboração dos planos e relatórios de acompanhamento e avaliação da sua eficácia. Prevê também a participação da sociedade civil organizada no Grupo de Assessoramento Técnico, para a formulação da PNRU, remetendo, todavia, à póstera resolução do Ministério das Cidades as condições dessa participação. Não trata dessa participação diretamente nas RMs. Também não interfere na soberania atual do Executivo Estadual em face da Agência e do Conselho de Desenvolvimento da RM. Ampliam-se as competências do Ministério das Cidades, que poderá propor critérios de compensação financeira aos municípios integrantes de unidades regionais urbanas. A despeito de sua importância, o projeto, que não foi proposto pelo governo, não tem tramitado com celeridade. A relatoria mantém o parecer favorável e prevê audiências públicas para abril. A outra grande novidade é o PL 3.884/2004, enviado pelo Presidente da República ao Congresso, em 06/2004, para regulamentar o Art. 241 da Constituição no que tange aos consórcios públicos. É saudado como incrementador da cooperação entre os entes federados e do próprio pacto federativo. Não retira do Estado membro a competência constitucional para criar RMs, aglomerações urbanas e micro-regiões. O PL é positivo também na medida em que, sem criar novo ente federativo, disciplina a associação dos entes existentes de todos os níveis, dando a necessária solidez à integração e à cooperação federativas. Com a participação da União facilita-se o incremento do financiamento e da fiscalização dos recursos aplicados nas áreas abrangidas pelos consórcios. O PL não afronta (inconstitucionalmente) a autonomia dos entes e nem a União interfere indevidamente em questões dos Estados e municípios, pois a adesão ao Consórcio Público é voluntária e, além disso, sua criação é condicionada à participação do Estado membro. Todavia, mesmo com personalidade jurídica, com direitos e obrigações e saindo do informalismo e voluntarismo atuais, os consórcios públicos são uma via auxiliar e nunca um sucedâneo ao Sistema de gestão e de planejamento metropolitanos, inclusive porque, por sua natureza, não congregam o conjunto dos municípios da RM e nem o conjunto dos setores e funções públicas de interesse comum, dentre outras diferenças. A RMSP permanece até hoje à margem do que preconizam as Constituições Federal e Paulista, e a Lei Complementar 760/94, que regula as RMs paulistas, como efetivamente ocorre com as da Baixada Santista e da Região de Campinas. Em novembro passado o governador Geraldo Alckmin anunciou a preparação de projeto de lei complementar para a (re)institucionalização da RMSP, com a criação de novos Conselho, Agência e Fundo de Financiamento e Desenvolvimento. Nesse sentido é algo auspicioso o apoio político à medida já externado até por prefeitos do PT na RMSP, e a possibilidade de o Fundo começar com um montante razoável de recursos. O impasse do modelo brasileiro de gestão metropolitana talvez esteja mostrando que é imperativa a necessidade de ir além, de renovar radicalmente o arcabouço institucional que rege as relações intergovernamentais metropolitanas, buscando avaliar experiências de outros países e extrair o que há de proveitoso, adaptar as boas soluções e moldar o formato adequado à nossa realidade política e cultural. Vale dizer, discutir nova estrutura federativa e a criação de novo ente – federativo ou não – similar, por exemplo, ao condado ou ao Kreis alemão, em cujo molde se dissolvam (na medida necessária) a atual autonomia municipal do município metropolitano e a atual coordenação do Estado membro. Competição entre os municípios, descontinuidade político-administrativa, diversidade de porte econômico e político dos municípios, diversidade de projetos político-partidários, dentre outros, são fatores que agravam a dificuldade maior, que no caso das regiões metropolitanas é a própria autonomia política desses municípios. A grande interdependência dos municípios metropolitanos – com maior ou menor conurbação, mas muito interesse comum (funções públicas) – exige reformulação do modelo de articulação e do papel dos entes políticos, impõe maior homogeneização do conjunto. Tudo deve ser discutido: eleição por sufrágio universal de representação legislativa (ou também executiva, dependendo do modelo), portanto com poder de editar leis e regular os assuntos metropolitanos; e arrecadação tributária. Isso já ocorreu em muitos lugares. Cabe ao Congresso Nacional e à sociedade enfrentar a questão. E para apressar o processo poderá a própria sociedade – agora com o aperfeiçoamento em curso (PEC 194/2003) da Iniciativa Popular na proposição de projeto de lei – exercer a sua soberania. *Antônio Marcos Capobianco, sociólogo, desenvolve a questão no ensaio Relações Intergovernamentais na Metrópole – Adequação Institucional para a Ação (Instituto de Estudos Avançados IEA/USP – Coleção Documentos, nº 26, 24 p., 2004/SP) e em outra versão publicada na Revista de Administração Municipal (IBAM, nº 252, março-abril, 2005/RJ). Publicou na Folha de S. Paulo (p.A-3,Tendências/Debates, 27-07-04) versão sucinta e menos abrangente do presente artigo. e-mail: marcap@uol.com.br

 

Urbanismo URBS, Nº 26, maio/junho 2002, Associação Viva o Centro, S.Paulo Revista URBS-Nº 25

A cidade e o Centro: aplacando a vingança do mercado

ANTÔNIO MARCOS CAPOBIANCO*

A discussão da dinamização econômica da grande cidade e das intervenções nas suas áreas centrais e estratégicas envolve a questão das relações (parcerias) público-privadas, e requer a consideração de algumas idéias, recorrentemente analisadas nos últimos dez anos, e oportunas face à discussão de um Plano Diretor e da própria reabilitação do planejamento. As áreas centrais das grandes cidades ganham hoje grande destaque em função de pelo menos dois fatores: o repovoamento e a dinamização estética e ambiental. No primeiro caso – para o incentivo do crescimento habitacional do Centro –, o aproveitamento da infra-estrutura instalada (transporte, energia, telecomunicações etc.) é um dado importante, mas o outro gume da faca são os riscos inerentes à geração de tráfego, aos adensamentos e prejuízos (deseconomias) decorrentes de mais aglomeração. Deve ser monitorado com extremo cuidado. Com base nos dados da Pesquisa Origem/Destino/1997 concluiu-se que “o temor da total paralisia viária da capital não é nada desprezível, quando se projeta o violento acréscimo de veículos individuais que deverá tomar de assalto o já sitiado sistema de vias da metrópole paulistana”. (Benvenuto, 1999). Mas, sem dúvida, a recuperação de prédios degradados para moradia popular deve ser incrementada, pois, além de solução social, melhora a paisagem e contempla o meio ambiente e a saúde pública. O segundo fator é a percepção crescente da importância da paisagem e da qualidade ambiental dos espaços públicos centrais para o bem-estar do cidadão (como direito humano coletivo, de última geração), e como pressupostos para uma política de turismo. O benefício ao cidadão fica mais claro quando se conhece o impressionante afluxo diário de gente em direção ao Centro durante o dia, e o seu retorno para os bairros desde o fim do dia. São milhões de indivíduos, num colossal movimento de sístole/diástole. Recentemente urbanistas afirmaram: “…as interpretações da abrangência física e da natureza espacial e funcional dos problemas das áreas centrais não podem dispensar, sob pena de tornarem-se inadequadas ou mesmo superficiais, uma abordagem integral do funcionamento metropolitano. O problema da decadência de áreas urbanas centrais, conjugado aos projetos de estruturação metropolitana, desdobra-se em um conjunto de questões decisivas para a prática do urbanismo contemporâneo” (Meyer; Grostein; Biderman, 2001). Após analisar Die Grossstadt, de Otto Wagner, que dizia que “o que influi decisivamente na imagem [lato sensu] da cidade é a sua fisionomia”, Carlos Andrade complementa: “Se o eclipse do espaço público é o principal sintoma da crise da cidade modernista, a alienação cada vez maior das massas na construção do seu habitat sinaliza a esterilização da cidadania. A perda da forma urbana é também um esquecimento da cidade enquanto comunidade cívica, o esvaziamento de seus conteúdos simbólicos e a redução dos espaços urbanos a seus aspectos estritamente funcionais”. (Andrade, 1995) Há pouco tempo, o presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil citou Vilanova Artigas: “A felicidade de um povo se mede pela beleza de sua cidade”. Força de expressão, mas é verdade que beleza também faz o habitat prazeroso, a qualidade de vida. José G.Simões Jr. (Simões, 1994) assinala que “a revitalização urbana é uma tendência crescente nos anos 90, visando cada vez mais a qualidade de vida – aliando a recuperação ambiental e paisagística à restauração do patrimônio cultural – numa proposta mais participativa, na qual desde o cidadão comum até o empresário são envolvidos no processo”. E lembra que em São Paulo percebeu-se que “investir só na periferia, esquecendo-se do centro era partir de uma premissa falsa, pois era justamente nessa área central que muitos moradores da periferia passavam a maior parte do seu tempo, durante o expediente de trabalho”. O importante será “procurar estabelecer o correto equilíbrio na relação de parceria público/privado”. Áreas centrais de cidades no mundo todo têm sido amiúde objeto de políticas de revitalização para reverter deterioração e decadência. Há casos emblemáticos, como Baltimore, Barcelona e Birmingham, e outros, como Lisboa, Berlim, Amsterdam, Montpellier, Seattle. No Brasil foram significativas as intervenções em Salvador (Pelourinho), Curitiba, São Luiz (Projeto Reviver) e Rio de Janeiro (Projeto Corredor Cultural), dentre outros. Em São Paulo intervenções mais pontuais, como a requalificação do Anhangabaú, a implantação de bulevares, as intervenções na Luz, representam um ganho de qualidade dos espaços públicos da área central. Todavia, não tiveram o condão de alavancar (como um master project) um processo de transformação peremptório da região. Para que a municipalidade não arque com todo o custo das intervenções de revitalização, ela cria parcerias com o setor privado, inclusive através de mecanismos de venda do direito de construir além do normatizado, e reinvestindo os recursos obtidos em programas sociais ou na própria melhoria dos espaços públicos. A “venda de excepcionalidades” causa polêmica à esquerda, mas já foi adotada inclusive pela primeira gestão do Partido dos Trabalhadores, em São Paulo, e está na proposta do Plano Diretor da gestão atual, do mesmo partido: operações urbanas, requalificação urbana e captação de parte de ganhos imobiliários para prioridades coletivas urbanas. No âmbito metropolitano coube à Emplasa elaborar em 1994 o Plano Metropolitano da Grande São Paulo-1994/2010 (PMD-GSP, 1994). O Plano situa São Paulo como cidade mundial, já inserida na rede dos fluxos dessas megacidades. Dentre as 84 diretrizes propostas para a RMSP estão aquelas que apontam para a “requalificação de espaços”, a “proliferação de empreendimentos multifuncionais de grande porte”, “pólos terciários fortalecidos, novos pólos/descentralização”, “tendência à criação de complexos empresariais, intensivos de capital”, “reciclagem de áreas degradadas”, “a parceria público/privado viabilizará operações de renovação urbana: recuperação, revitalização ou reurbanização” (PMGSP, 1994). Se o centro é importante também por ser o destino número um dos turistas em qualquer cidade, um centro revitalizado por obras de restauro, reconstrução, requalificação e implantação de novas referências notáveis pode ser elemento catalisador de mudanças para uma melhor qualidade de vida dos moradores, e impulsionador do turismo e da economia. No caso de Boston os resultados impressionam. Logo no primeiro ano pós-revitalização (1978) a cidade recebeu dez milhões de visitantes (semelhante ao que recebeu a Disneylândia no mesmo período). Em meados dos anos 80 já eram 16 milhões por ano, correspondendo a mais de três vezes o recebido pelo México ou pelo Havaí. Certas intervenções, embora mais localizadas, também produzem alavancagem importante, como nos casos de Nova York (Battery Park), Londres (Docklands), Berlim (Potsdam Platz) e outros. São importantes os elementos-âncoras e obras notáveis. Londres e Manchester passam por radical processo de criação de “símbolos emblemáticos de sua modernidade”, em que se está investindo cerca de “US$7bi, em duzentas obras monumentais” (revista Veja), como o Domo do Milênio (80.000m?/US$1 bi), a nova galeria Tate Modern (US$200 mi), o Jardim do Éden (estufas equivalentes a 35 campos de futebol), a Roda Gigante Olho de Londres (135m de altura), dentre outros, já inaugurados. David Harvey (Harvey, 1996) percebeu que foi ao longo dos anos 80 e 90 que se deu a mudança do modelo, ou estratégia de gestão, que chama de gerencialista, para a empreendedorista ou empresarialista dos governos locais, que corresponde a um conjunto de ações nas instituições e nos ambientes construídos urbanos, para alavancar a vida econômica. Com a expansão do neoliberalismo, adveio maior competição entre empresas, países e também entre cidades; reforma do Estado; desindustrialização; desemprego estrutural; convicção na racionalidade do mercado e diminuição do poder de controle do Estado Nacional sobre os fluxos financeiros internacionais. Segundo Harvey, como resultado dessa nova realidade muitos governos locais optaram pela negociação direta com os capitais financeiros internacionais, e procurando aumentar e divulgar os atrativos e as vantagens comparativas potenciais de suas cidades. Ele identifica no empreendedorismo: a atração de pontos externos de financiamento; as parcerias público/privadas em projetos urbanos; ações pontuais desencadeadoras de efeitos imediatos e decisivos, como a criação de vantagens para a produção de bens e/ou serviços, melhoramentos dos ambientes urbanos, com inovações culturais, de consumo e de entretenimento, controle de áreas como pólos tecnológicos, distritos industriais de ponta, infra-estrutura avançada de comunicação e transportes etc. Castells e Borja (Castells & Borja, 1996) assinalam que, aí, a cidade passa a ser protagonista (ator econômico-social complexo) e assume definitivamente a centralidade na criação e dinamização de bens simbólicos e do bem-estar de sua população. Em relatório apresentado à Conferência Habitat II, defenderam a importância do que chamam de Plano Estratégico de Cidade, que busca definir um Projeto de Cidade. O projeto de cidade deve mobilizar atores públicos e privados e os cidadãos; concretizar-se em medidas implementadas de imediato; construir ou modificar a imagem da cidade (“o valor de marca e de dinâmica com relação ao exterior”). Propõem a ampliação do campo de atuação, das competências do governo da cidade, e entendem que “a promoção econômica da cidade requer a colaboração com outros atores públicos e privados, porém com iniciativa própria, no desenvolvimento de zonas de atividades empresariais…campanhas internacionais que atraiam investidores e visitantes…oficinas de informação e assessoria a empresários e investidores locais e internacionais etc.” Colocam mesmo como destaque a definição de grandes obras públicas financiadas pelo Estado para recuperação de áreas obsoletas; definição de novas figuras de planejamento que o vinculem à execução de projetos; execução conjunta com outras administrações e com agentes privados de grandes operações de desenvolvimento urbano; e de reabilitação de centros antigos, planos de uso etc. Castells e Borja citam grande número de cidades que implementaram o planejamento estratégico e o projeto de cidade. No caso da Europa, essa visão consolida-se nas Conferências das Eurocidades, em Rotterdam (1986) e Barcelona (1989). É importante notar que em 1993 a Comunidade Econômica Européia criou o Comitê de Regiões, que integra os governos regionais e das cidades: “reconheceu, finalmente, as estruturas institucionais dos governos locais”. O modelo proposto por Castells e Borja contempla o social, prevendo moradia popular e urbanização básica; saúde e ensino não universitário; programas de geração de emprego; oferta cultural; além de “extensão da cidade à periferia (o que inclui monumentalização, comunicação, centralidades urbanas e descentralização administrativa)”. Note-se, ainda, que é prioritário o processo participativo na definição de conteúdos. François Ascher (Ascher, 1998) entende que do pós-guerra até meados dos anos 70 (“trinta gloriosos”) o planejamento cumpriu seu papel, mas ao longo dos 80 o neoliberalismo pôs em cheque os planos urbanísticos. Procurou-se “impor o market lead planning (em lugar do town planning), onde é o mercado que decide o crescimento, e o poder público apóia as suas escolhas, corrigindo eventualmente os seus excessos”. Todavia, a situação muda a partir do final dos 80, quando ficam evidentes as dificuldades para aplicação de um modelo liberal nas cidades européias, e o laissez faire tentado passou a ser repelido pelo próprio setor privado, como na Inglaterra, onde, em 1991, reivindicou e conseguiu o “reforço legislativo do planejamento urbano e a instauração de regras mais rígidas e, por isso, mais seguras para garantir seus investimentos”. Na França ocorreu o mesmo : a onda liberal fez com que os planos elaborados nos 70 fossem questionados e modificados nos 80. Mas o crescimento explosivo do imobiliário urbano nos 80 revelou as limitações da parceria público-privada. Já no final dos anos 80 dá-se uma progressiva reabilitação da intervenção dos poderes públicos no planejamento e ordenamento urbanos. O planejamento que surgiu daí, conforme Ascher, foi o do “projeto de cidade, um urbanismo flexível e uma atividade permanente de negociação”. Ascher defende “projetos urbanos em vez de planos diretores”; “miscigenação funcional e polivalência das cidades; marketing urbano.” Deve-se reconstruir permanentemente uma parte das estratégias ou das táticas, a fim de aproveitar as oportunidades; é considerar as regras não como objetivos a respeitar por si próprios, mas antes como instrumentos; fazer adaptações ou reconfigurações estratégicas (p. ex., para não perder um investimento, que poderia ir para outra cidade). Ascher posiciona-se muito mais claramente nesse aspecto do que Harvey e Castells & Borja (e também do que Borja & Forn). Sugere uma liberalidade maior, como Nuno Portas, que confessa: “Hoje o urbanismo é altamente negocial. Sei que a palavra é perigosa, mas assumo-a. O urbanismo é negocial, pois contrata como empresa a vida para as cidades. Oferece inúmeras contrapartidas e os interessados oferecem à cidade outras tantas” (Portas, 1993). Mas todos reconhecem a emergência da postura empreendedorista da cidade, da parceria público-privado e do planejamento incremental. Embora mais pessimista, Mark Gottdiener raciocina como Harvey: “A cidade tem experimentado uma certa retração da esfera econômica sob seu domínio, e agora deve concorrer com outros lugares pela oportunidade de abrigar atividades geradoras de valor”. Uma “intensa concorrência entre lugares por novos recursos econômicos tem forçado uma mudança fundamental nas relações políticas do governo local”. As políticas públicas urbanas tradicionais redistributivas viriam perdendo espaço e “os regimes municipais têm passado a promover um ‘bom ambiente de negócios’ e o subsídio ao crescimento”, via redução de impostos, dinheiro barato via bônus, subvenções, criação de superagências de desenvolvimento e parcerias de todo o tipo. No início dos anos 90, também E. Preteceille diagnosticava : “O planejamento perdeu sua centralidade hegemônica, e o Estado central se atribui um papel secundário na economia em relação a uma dinâmica de reestruturação, onde a legitimidade principal é afirmada pelo lado da empresa…”. No livro A Cidade do Pensamento Único – Desmanchando Consensos (Vainer, Maricato e Arantes, 2000) os autores alertam para os riscos do modelo analisado. A massa de deserdados, mormente nas periferias, deve ser a grande prioridade. A dinamização cultural e da estética urbana pode ser o Cavalo de Tróia portador de negócios de desfavorável relação custo/benefício coletivo, e mesmo de discutível agregação de valor cultural e turístico. A discussão deve envolver setores que historicamente postam-se em defesa da ética na gestão pública, para coibir esses problemas e para evitar o viarismo e o monumentalismo, em detrimento do foco no déficit social. Carlos Vainer cita o caso do plano carioca como uma “bem orquestrada farsa, cujo objetivo tem sido o de legitimar orientações e projetos caros aos grupos dominantes da cidade.” A cultura também, segundo Otília Arantes, pode ser o novo (cultural turn) grande pretexto para justificar grandes intervenções e grandes negócios imobiliários na cidade. Poderia até ter papel de entorpecimento da consciência crítica face aos conflitos sociais. Rose Compans, do IPPUR-FRJ, radiografa o Plano Estratégico da cidade do Rio de Janeiro e conclui que as estratégias (projetos) no setor de infra-estrutura urbana, acessibilidade, mobilidade e telecomunicações foram priorizadas em detrimento daquelas que tratavam de emprego, da qualidade de vida e democratização da Administração Pública. Teria havido nítida “inversão privilegiada de recursos públicos no atendimento das exigências (estratégias) do setor privado”, no plano carioca (Compans, 1997). Em outro trabalho ela diz que essas estratégias “se traduzem em inversões volumosas de recursos públicos, provisão de equipamentos urbanos e operações imobiliárias destinadas apenas a certos tipos de usuários, aos executivos das grandes empresas e às novas camadas profissionais ‘estratégicas’ do terciário avançado”. E pergunta: “O alto custo social desta priorização de gastos orçamentários por administrações locais…, onde existem déficits sociais há décadas acumulados, é compensado pelo dinamismo econômico resultante da inserção aos fluxos econômicos globais?” (Compans, 1999). Comparando experiências de renovação urbana nos EUA, Heitor Frúgoli Jr. conclui que “Assim, articulam-se intervenções urbanas de caráter mais pontual, muito marcadas pela aliança entre interesses do capital e do poder público, num contexto de crise tanto da perspectiva modernista – que era a de tentar criar, com todas as contradições, soluções sociais de caráter abrangente –, como do próprio poder público, basicamente sua incapacidade gradativa de investimentos sociais. Isso resulta em processos marcados por práticas excludentes, já que, entre outras coisas, tais intervenções estão sobretudo norteadas pelo mercado, tendo como público preferencial as classes médias e altas” (Frúgoli, 2000). Ana Clara T. Ribeiro vê também que “o turismo transforma-se em justificativa e meta de intervenção pública, legitimando interesses e envolvendo segmentos sócio-espaciais…deixando dúvidas com relação ao caráter salvacionista que tipifica o discurso construtor da expectativa de expansão do turismo” (Ribeiro, 1995). É verdade, os grandes problemas urbanos decorrem sempre, por um lado, da derrogação ou da desregulamentação espúria das limitações legais ao exercício do direito de construir, quando o interesse individual submete o coletivo; e decorrem, por outro lado, da pobreza – num quadro de segregação urbano-social que, por evidente, tem sido detectado por muitos, e ganho diversos nomes: fragmentação, polarização, segmentação, dualização, insularização, duas velocidades etc. Daí a solução dos problemas urbanos advir, primordialmente (além da evolução da consciência política e do combate à corrupção), das políticas sociais e redistributivas especialmente federais. Mas, sem nenhum controle sobre o exercício do direito de construir e sobre o mercado imobiliário pelo poder público, “a competição para rendas de monopólio do solo urbano distorce o desenvolvimento racional das cidades… Impossibilita o planejamento urbano adequado, por que permite que especuladores ajam como atores que decidem o crescimento futuro” (Gottdiener, 1996). Por outro lado, verifica-se que muitas posições que embasam essas políticas urbanas (“pós-modernas”) e esse Planejamento Estratégico em questão não são refutadas por grande parte dos estudiosos, urbanistas e planejadores, e inclusive por administrações progressistas. Mas impõe-se a discussão com a sociedade sobre os meios de intervenção no mercado imobiliário e sobre o limite da participação do poder público, o limite da flexibilização do planejamento, da regulação, vale dizer, da sustentabilidade. Conclusão Não se é pura e simplesmente contra parceria, cultura e turismo, mas deve-se precaver em circunstâncias espúrias, onde há vícios público-privados como o clientelismo e a corrupção. Daí concluir-se que em situação de governança com a marca da honradez e da honestidade, não há por que repelir estratégias nesse rumo. Veja-se o caso de São Paulo, administrada por partido de esquerda, onde as prioridades são saúde, educação e moradia; já tem cerca de treze Operações Urbanas programadas, e tem como diretriz a captação da mais-valia, transferindo parte dos ganhos imobiliários para reduzir o déficit social (Sempla, 2002). Sintonizada com a idéia da promoção (image making) e da dinamização econômica da cidade, a prefeita tem discutido a realização de eventos internacionais. A prefeitura de Santo André (do mesmo partido) simplesmente comprou a vila de Paranapiacaba (centro ferroviário construído pelos ingleses em 1856, tombado pelo Condephaat e em processo no Iphan), antevendo o seu potencial para agregação de valor turístico ao município. A vila custou R$ 2,1 milhões e receberá R$18 milhões de investimento para restauro, recuperação de infra-estrutura e adequação a uma atividade turística mais sólida (Livre Mercado, 2002). As intervenções do Governo do Estado na região central da Luz, em São Paulo, estão conformando um pólo de raro valor turístico e cultural, pela riqueza arquitetônica e como patrimônio histórico, e pelos novos espaços criados para a arte e o entretenimento, com destaque para a Sala São Paulo, o Museu do Imaginário/Memorial do Cárcere, a Pinacoteca do Estado e o Museu de Arte Sacra. Agora caminha-se para a consolidação da área, com a revitalização da Estação da Luz e a aplicação de U$ 8 milhões oriundos do BID (maior parte), da União, do Estado e da Prefeitura. A expressão idade da inocência do capitalismo foi cunhada com refinada verve e precisão imagética por Rolf Kuntz, ao se referir ao welfare state, predominante no fordismo, isto é, aos trinta gloriosos (1945/1975), época do capitalismo com alguma face humana (Kuntz, 1995). A outra expressão, vingança do mercado, remete a Marcus André B. C. de Melo, falando sobre o acirramento das contradições e do caos social exatamente no período seguinte, da acumulação flexível (Melo, 1991), mostrando, diríamos, que, não havendo mais razões para a sublimação de suas pulsões tanáticas, o mercado libera os instintos do individualismo e da cupidez, no vale-tudo do liberalismo deste fim de século. Sobre a evidência da existência da vingança do mercado, seus reflexos na urbanidade e os controles atuais, os textos de Harvey, de Castells & Borja e de Ascher não deixam dúvidas. Por outro lado, sobre os riscos do deslumbramento com o empresarialismo/PEC, como vimos, não faltam alertas. Ao dizer que qualquer melhoria “será eventualmente eclipsada por essa crescente crise do desenvolvimento desigual”, Gottdiener nos faz lembrar que, sendo a receita per capita da cidade de São Paulo miseravelmente insuficiente para financiar o seu desenvolvimento (US$ 368, contra US$ 1.110 de Buenos Aires ou US$ 5.256 de Tóquio), não haverá futuro algum enquanto não se corrigir os desequilíbrios horizontais e verticais do federalismo fiscal brasileiro (e, no âmbito local, a consciência social não submeter o self interesting, impondo medidas como, por exemplo, os IPTUs progressivos). Veja que na Suécia o município gera 72% dos recursos públicos, enquanto no Brasil gera cerca de 13%. Então não há mesmo saída sem criativas medidas desencadeadoras de dinamização econômica e especialmente de atração externa de investimento no município, que, se estiverem destinadas à terceira e quarta gerações dos direitos – direito à cidade e ao acesso ao patrimônio público, histórico e ambiental (Sachs, 1998) – e de modo geral a melhorar padrões de acessibilidade e mobilidade, já terão valido a pena. Portanto, nova realidade mundial, mesmas carências sociais e pior situação fiscal; mas, em certos lugares, com maior transparência, ética e controle social. Aí é possível um jogo limpo. Tomando-se como premissas intocáveis a preservação do espaço público, do patrimônio histórico e do meio ambiente e a salvaguarda dos recursos financeiros públicos, que devem atender prioritariamente as carências existentes primordialmente nas periferias, há que se cuidar das centralidades, podendo-se adotar os novos padrões de dinamização urbana aplicados mundo a fora, adaptando-os à nossa realidade, com estrito controle social das relações público-privadas. *Antonio Marcos Capobianco é sociólogo da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitana.

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MUNDOS URBANOS POSSÍVEIS*

David Harvey

Tradução do italiano: A. Marcos Capobianco

NOVOS ESTUDOS Nº 63 Recebido para publicação em 28 de junho de 2002, Novos Estudos CEBRAP Nº 63, julho/2002, pp. 3-8

RESUMO O autor argumenta que em meio à efervescência dos movimentos de oposição ao iníquo desenvolvimento espaço-temporal do capitalismo é preciso reavaliar conceitos, instituições e práticas nesse âmbito, criando-se uma poética própria para a melhor compreensão da vida urbana no século XXI. Assim, ele discute e refuta uma série de mitos em torno de questões como crescimento populacional nas cidades; processos sociais; tecnologia; desenho urbano; urbanis¬mo mercadófilo; globalização e autonomia local; ação da sociedade civil; relações sociais e revolução; heterogeneidade social e tensões; ambiente construído e ambiente natural. Palavras-chave: teoria social; sociologia urbana; desenvolvimento urbano.

SUMMARY The author argues that among the effervescence of the opposition movements against the uneven spatiotemporal development of capitalism we need to reevaluate concepts, institutions and practices, forging a poetics that can better apprehend 21st century urban life. Thus, the author discusses and refutes in this article a set of myths aboLlt issLles as cities population growth; social processes; technology; urban design; urbanism for the market; globalization and local autonomy; civil society action; social relations and revolution; social heterogeneity and tensions; built and natural environment. Keywords: social theory; urban sociology: urban development. (‘)

Originalmente publicado em Lotus International (Mi¬lão), nº 110, setembro de 2001.

Não há região no mundo onde não ocorram manifestações de raiva e descontentamento contra o sistema capitalista. Em alguns lugares os movimentos anticapitalistas surgem com maior força. Encontramos “particularismos militantes” em toda parte, desde as milícias nos bosques de. Michigan (quase sempre violentamente antiempresariais e contrárias ao Estado capita¬lista, além de racistas e segregacionistas) até os movimentos de camponeses indianos e brasileiros contra os projetos de desenvolvimento do Banco Mundial e o amplo leque de movimentos sociais urbanos em luta contra a pobreza, a opressão, a exploração e a degradação ambiental. Há um verdadeiro fermento de oposição nos interstícios do iníquo desenvolvimento espaçotemporal do capitalismo. Essa oposição, porquanto militante, permanece com freqüência particularista (às vezes extremadamente) e incapaz de ver além da própria forma específica de desenvolvimento geograficamente desigual. Esses movimentos de oposição não são porém necessáriamente anti-capitalistas e menos ainda filo-socialistas (com a mesma facilidade, podem ser autoritários, religiosos ou neofacistas, como nos casos do Shiv Sena em Bombaim e da Liga Lombarda na Itália). Carecem de coerência e de uma direção unitária mesmo quando suas atividades têm conseqüências potencialmente devastadoras (haja vista a violência que devastou Bombaim em 1992-93). Os movimentos e ações políticas em um certo território podem confundir e às vezes pôr em xeque os de um outro, tornando muito fácil aos processos e interesses capitalistas o “dividir para governar”. As lutas de oposição se desenvolvem de modo desigual e aparecem no processo de acumulação capitalista sob formas peculiares e freqüentemente opacas, requerendo uma aproximação às guerras de posição e manobra ainda mais sofisticada e sensível do que aquela que o próprio Gramsci foi capaz de conceber. Embora as condições de um desenvolvimento geográfico e histórico desigual imponham dificuldades a qualquer luta anticapitalista coerente e internacional, também oferecem oportunidades abundantes – um terreno extraordinariamente variado e instável – para a organização e a ação políticas. O movimento socialista e anticapitalista precisa entender como fazer uso dessas possibilidades revolucionárias. Deve conviver com os processos de extraordinária potência do desenvolvimento espaço-temporal desigual, incluindo aquele da urbanização, que produz organização tão precária e dificultosa; deve reconhecer que o objetivo tradicional dos movimentos socialistas – a conquista do poder de Estado – é insuficiente aos seus propósitos e que a unificação de facções diferentes não deve nunca implicar supressão das diferenças sócio-ecológicas. Assim como viu Marx a necessidade da unificação dos trabalhadores de todos os países para com¬bater o processo de globalização em seu tempo, o movimento socialista de¬ve encontrar formas de ser flexível – nas suas próprias teorias e práticas po¬líticas – no âmbito de um desenvolvimento geográfico volátil e desigual, tal como se tornou aquele da classe capitalista. O trabalho de síntese deve ser contínuo, pois os campos e os terrenos de batalha mudam constantemente com o mudar das dinâmicas sócio-ecológicas capitalistas. É necessário entender em particular o processo de produção do desenvolvimento espaço-temporal desigual e as intensas contradições que hoje existem nesse âmbito, não só para o capitalismo (que implica por si mesmo uma forte dose de autodestruição, desvalorização e bancarrota) mas também para as populações cada vez mais expostas à violência do enxugamento de pessoal (downsizing), do desemprego, do colapso dos serviços, da degradação das condições de trabalho e dos padrões de vida, da destruição dos complexos de recursos e da perda da qualidade ambienta!. É fundamental ir além dos particularismos e sublinhar o padrão e as caracterís-ticas sistêmicas do dano que se está infligindo. “Basta somar dois mais dois” é ainda um dos slogans políticos mais agudos e potentes, mas a análise deve ser ampliada para abraçar uma ampla gama de questões diferentes e apa-rentemente sem relações entre si. Problemas como a Aids, o aquecimento global, a degradação ambiental, a destruição de tradições culturais locais são intrinsecamente questões de classe, e é necessário demonstrar como a construção de uma comunidade numa luta de classe anticapitalista pode melhor aliviar as condições da opressão mediante um amplo espectro de ações sociais. Devo sublinhar que isso não é um hino ao ecletismo e ao pluralismo, mas um argumento para desvelar o conteúdo de classe de uma vasta gama de temáticas anticapitalistas. O significado primário de “globalização” na luta anticapitalista nos países capitalistas avançados, por exemplo, é que a posição relativamente privilegiada das classes trabalhadoras tem sido muito rebaixada em face das condições de trabalho no resto do mundo. As condições de vida no capitalis¬mo avançado têm sentido o impacto tremendo da capacidade capitalista de “destruição criadora”., tornando extremamente voláteis as perspectivas eco-nômicas locais, regionais e nacionais (a cidade ou setor industrial em plena expansão este ano torna-se a região ou setor em recessão no ano seguinte). A justificativa do livre mercado para isso é que a mão invisível do mercado trabalharia em benefício de todos, desde que haja a menor interferência estatal (e dever-se-ia acrescentar, o que geralmente não se faz: o maior po¬der monopolístico) possível. O efeito é fazer da violência e destruição criado¬ra de um desenvolvimento geográfico desigual (mediante, por exemplo, a reorganização geográfica da produção), nos tradicionais centros do capita-lismo como em qualquer outra parte, em meio a uma extraordinária tecnolo¬gia da opulência e do consumo difundida instantânea e mundialmente, o único âmbito de aspirações possível. O terreno político para a organização anticapitalista no capitalismo avançado parece mais fértil do que nunca. Todavia, esse trabalho de síntese deve reinserir-se nas condições orgânicas da vida cotidiana. Isso não implica abandonar as abstrações que Marx e os marxistas nos legaram, mas, ao contrário, revalidá-Ias e reavaliá-Ias mediante sua imersão nas lutas populares, algumas das quais não parecem proletárias no sentido tradicional do termo. Desse ponto de vista, a teoria social em geral e o marxismo em particular têm suas próprias tendências escleróticas a combater, seu próprio capital fL’Co de conceitos, instituições, práticas e políticas que por um lado podem servir como ótimos recursos, mas por outro podem ser barreiras dogmáticas à ação. Devemos discernir o que é útil e o que não é nesse capital fixo de nossas concepções e políticas. Seria surpreendente se não tivéssemos de tempos em tempos acaloradas discussões sobre o que descartar e o que reter. No entanto, o debate deve. ocorrer. E a linguagem por meio da qual se discute a problemática urbana deve mudar, nem que seja para lançar luz sobre uma série de possibilidades conceituais, que de outra forma permaneceriam ocultas. A compreensão do que poderá ser a vida urbana no século XXI coloca então uma série de problemas-chave a ser trabalhados simultaneamente a uma série de mitos paralelos que merecem ser refutados. O primeiro mito é que o repertório de recursos para enfrentar os problemas urbanos depende da solução prévia dos problemas relativos ao desenvolvimento econômico e ao crescimento da população. Contraposta a este mito está a idéia de que as cidades sempre foram fundamentalmente centradas na criação e consumo de riqueza e que manter as coisas em ordem nas cidades é o único caminho verdadeiro para melhorar as condições eco-nõmicas da massa da população. A essa idéia deveríamos acrescentar fun-damentais redefinições de riqueza, bem-estar e valores (inclusive aqueles que influem no crescimento da população) de modo que sejam canalizados para o desenvolvimento das potencialidades humanas em vez da mera acu¬mulação de capital por parte de poucos afortunados. Se devêssemos ter sau¬dades de algo da segunda metade do século XIX, seria da vontade de forjar a forl1}a urbana como ato político público. a segundo mito é aquele segundo o qual os problemas postos pela urbanização são essencialmente uma conseqüência de processos sociais de raízes mais profundas que podem e devem ser enfrentados independen-temente da sua situação geográfica ou da sua ordenação espaço-temporal. A essa idéia contrapõe-se com força uma visão que toma a produção de diversas ordens e estruturas espaço-temporais como momentos ativos no (‘) N.T.: Conceito destacado na obra de ]oseph Schumpeter, que, inspirado na teoria dos ciclos longos de crescimento econômico de Nicolai Kondra¬tiev, entendia que na esteira de uma fase de estagnação eco¬nômica instaura-se sempre nova fase de inovação tecnoló¬gica e crescimento econômico. interior dos processos sociais, cuja consideração revelaria o quão devemos redefinir isso que convencionalmente entendemos por urbanização e for¬mas urbanas, destacando-as como momentos de transformação e, em conse-qüência, como possíveis pontos de intervenção nas lutas anticapitalistas. a terceiro mito é o de que a escolha dos modos para acomodar po¬ pulação sempre crescente no contexto urbano é mera questão de encontar as tecnologias certas. Em contrário há o reconhecimento de que as novas tecnologias produzidas pelo complexo militar-industrial do capitalismo abriram novas, e altamente capitalistas, possibilidades de urbanização, mas estas devem ser distingui das das forças predominantes (como acumulação de capital ou apropriação populista) que realizam seus próprios objetivos por meio daquelas tecnologias. a quarto mito é aquele segundo o qual formas freqüentemente caó¬ticas e problemáticas dos processos sociais podem ser corrigidas c controla¬das graças a uma oportuna projeção espacial. Contraposto a esse mito há o entendimento de que todas as espacializações utopistas, desde Thomas Morus, passando por te Corbusier, até a degeneração utopística encarnada pela Disneylândia, não podem deter a história e os seus processos. As po¬líticas de emancipação invocam um utopismo vivo dos processos, em contra posição ao utopismo morto da forma urbana espacializada. a quinto mito considera que os problemas sociais nas áreas urbaniza¬das são sanáveis somente na medida em que se dá carta branca às forças do mercado. Em contra posição a esse mito está a idéia de que a criação (e a redefinição) da riqueza depende de colaborações sociais, de cooperações (também entre empresas) mais do que de um tipo daIWiniano de luta competitiva pela sobrevivência. A busca de justiça social é então um meio importante para obter melhor desempenho econômico, e pelo menos nesse caso os pensamentos e valores comunitários e as políticas públicas nacionais têm um papel potencialmente criativo a jogar. O sexto mito é aquele segundo o qual as forças da globalização são fortes o bastante para impedir qualquer autonomia relativa de iniciativas locais ou particulares de deslocar o processo de urbanização para trajetórias diferentes: somente uma revolução global poderia mudar algo. Em oposição a esse mito está a idéia de que a globalização é na realidade um processo geográfico e histórico (espaço-temporal) desigual que constantemente cria terrenos variados para as lutas anticapitalistas, as quais devem se sintetizar de tal forma a respeitar as características do desenvolvimento espaço-tem¬poral desigual dos diversos “particularismos militantes” (como aqueles que se encontram nos movimentos sociais urbanos), ao mesmo tempo desenvol¬vendo fortes vínculos e políticas internacionalistas. O sétimo mito diz que a solidariedade comunitária pode prover a estabilidade e a força necessárias para controlar, gerir e amenizar os proble-mas urbanos, e que a “comunidade” pode substituir as políticas públicas. Em contraposição a isso encontramos a idéia de que a “comunidade”, até onde ela exista, é uma configuração instável concernente aos processos confli¬tuais que a geram, sustentam e por fim a minam, e que quando adquire consistência torna-se com freqüência uma forma social exclusiva e opressiva (particularmente perigosa quando romantizada) que pode constituir tanto a causa do conflito e da degeneração urbanos como uma panacéia para as di-ficuldades político-econômicas. O oitavo mito é o de que toda transformação radical das relações so¬ciais nas áreas urbanizadas deve esperar alguma sorte de revolução socialista ou comunista que venha ordenar as nossas cidades para permitir que novas relações sociais floresçam. Em oposição a esse mito há a idéia de que a transformação das relações socioecológicas num ambiente urbano deve ser um processo contínuo de mudança socioambiental, uma longa revolução que tenha raízes nas condições contemporâneas e persiga a construção de uma sociedade alternativa como objetivo de longo prazo mediante ações de curto prazo. O nono mito sustenta que sobre nossas cidades prestes a desintegrar¬se deverá se impor a força da ordem, da autoridade e do controle centraliza¬do – seja ele moral, político, comunitário, religioso, físico ou militar – sem que se interfira porém na fundamental liberdade de mercado. Em oposição a isso está a idéia de que a atual combinação de neoliberalismo e poder monopolístico (inclusive o do Estado) é uma contradição em termos. A ur-banização sempre trouxe consigo formas criativas de oposição, tensão e conflito (inclusive aquelas verificadas por meio das trocas de mercado). As tensões resultantes da heterogeneidade não podem e não devem ser repri-midas, mas sim liberadas em formas socialmente estimulantes, mesmo que isso possa gerar conflitos, inclusive contestações sobre a necessária sociali-zação dos processos de mercado para fins coletivos. O décimo mito é o de que a diversidade e a diferença, a heterogeneidade dos valores, a oposição dos estilos de vida e as migrações caóticas devem ser temidas como fonte de desordem e os “outros” mantidos fora para se defender a “pureza” do lugar. Oposta a esse mito está a idéia de que as cidades que não sabem se adaptar às diversidades, aos movimentos migratórios, aos novos estilos de vida e a heterogeneidades econômicas, políticas, religiosas e de valores morrerão ou de esclerose e estagnação ou porque serão abaladas por conflitos violentos. A definição de políticas que saibam lançar pontes entre as múltiplas heterogeneidades sem reprimir as diferenças é um dos maiores desafios para a urbanização do século XXI. O décimo primeiro mito sustenta que as cidades são antiecológicas. Em oposição a isso está a tese de que as formas de projeção urbana inspiradas numa vida de alta densidade habitacional são a única via para uma forma de civilização mais ecologicamente sensível no século XXI. Devemos reconhecer que a distinção entre o ambiente tal como o entendemos comumente e o ambiente construído é artificial e que a vida urbana e todos os seus componentes são ao mesmo tempo uma parte da solução e um fator que contribui para as dificuldades ecológicas. O reconhecimento tangível de que a massa da humanidade estará assentada nos ambientes designados como urbanos nos diz que as políticas ambientais devem prestar a mesma, senão maior, atenção à qualidade desses ambientes construídos e sociais do que àquela que hoje tipicamente se reserva a um imaginado e ficticiamente separado ambiente “natural”. Serão necessárias imaginação e audácia política, um ímpeto de fervor e transformação revolucionários (tanto no pensamento como na política) para construir, a partir da matéria-prima do presente, uma indispensável “poéti¬ca” da compreensão do nosso mundo em urbanização, um vetor para a civilização, uma trajetória para o futuro da nossa espécie. Pelo menos desse ponto de vista há muito a aprender com nossos predecessores do século XIX, até porque sua coragem política e intelectual não pode ser posta em dúvida. Mobilizaram seu imaginário e criaram suas próprias poéticas para enfrentar uma tarefa de um tal modo que tivesse conseqüências materiais ¬boas ou más – num contexto que hoje está superado ou ameaça desaparecer. Para que tenha um mínimo de sentido a retórica em torno da idéia de deixar um ambiente habitável para as futuras gerações, temos o dever de investir na pesquisa coletiva e mesmo pública para entender como se pode alcançar – nas condições atuais – um processo de urbanização justo e ecologicamente sensível. Essa discussão não pode se fiar em sonhos mor¬tos ressuscitados do passado. Deve construir sua própria linguagem, uma poética própria para discutir os futuros possíveis num mundo em rápida urbanização caracterizado por um desenvolvimento geográfico desigual. Só assim poderemos semear as possibilidades de um modo de urbanização civilizatório.

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PLANO DIRETOR – QUE FUTURO?

No artigo de 29/08/06 demonstrei à larga porque os “predinhos” nas ZEISs trariam sérios problemas para o município. Citei a inadimplência nos Cingapuras (80%) e no diferenciado Parque do Gato (200 apartamentos com a eletricidade cortada), e a regra do retorno à situação subnormal dos ex-moradores, após a venda ou aluguel dos imóveis.

Faltou, e cito agora, o estudo de Bianca Nogueira, do IBAM-Instituto Brasileiro de Administração Municipal, que revela que “a reprodução de assentamentos irregulares em outras áreas da cidade pelo deslocamento de famílias previamente atendidas por programas de urbanização é um fator recorrente na experiência brasileira”. Em São Sebastião esse fenômeno seria notavelmente funesto, considerando-se o grande contingente da migração que sobrevive nos picos de uma economia implacavelmente sazonal e nos “bicos” da insolvência geral. Procurei também esclarecer como a fragilidade do meio físico-territorial é inapta a qualquer ocupação num ritmo mais intensivo do que o atual.

Daí porque nos artigos e nas Audiências Públicas repudiamos a flexibilização geral da lei de uso do solo.
Portanto, falamos de duas das três investidas pró liberação da lei para a farra imobiliarista. A terceira é a “outorga onerosa do direito de construir” (OODC). Não de pode avaliar este instrumento sem considerar a realidade urbana, o contexto histórico-sócio-espacial em que se pretende adotá-lo. É verdade que gestões de partidos ideologicamente opostos (Erundina, Jânio, Maluf) adotaram essa medida em São Paulo, concedendo o direito de construir com coeficiente de aproveitamento e altura da edificação acima da regra.

Entretanto, no caso de São Sebastião, dentre outras diferenças, basta considerar a maior delas: São Paulo já era vertical (e caótica) e São Sebastião quer manter e encara como um trunfo a sua horizontalidade e seu ritmo de crescimento.
O argumento de captação de recursos para habitação e obras sociais não se sustenta. Quando o norte é a arrecadação (e, ainda, com índices diferenciados, ao invés do unitário) o que se terá é a “ampliação das oportunidades para o mercado imobiliário, sem uma contrapartida redistributiva – ao contrário, muitas vezes aumentando as disparidades entre as partes ricas e pobres das cidades”, conforme estudo do Instituto PÓLIS (www.polis.org.br/download/246.pdf).

Outro Centro de excelência em pesquisa, o IPPUR-Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, da Universidade Federal do RJ, também publicou estudo, coordenado por Adauto Lúcio Cardoso, que mostra que esse instrumento “permite toda sorte de arbitrariedades, introduzindo na legislação uma opacidade, que é funcional para as estratégias dos incorporadores imobiliários na sua disputa pelo ganho fundiário, colocando o desenvolvimento urbano ainda mais à mercê do mercado e inviabilizando a participação da população na gestão da cidade; de imediato perde a população vizinha do empreendimento e, com o passar do tempo, perde toda a população.”

A respeito da alegada vantagem da arrecadação pela outorga, mostra-nos Daniel Wilderode que no caso das Operações Interligadas em São Paulo, em 1990/1991/1992, a receita representou apenas 0,38% do orçamento da prefeitura. Em São Sebastião, portanto, seria ainda mais pífia como reforço do financiamento público de obras e habitação social.

Mas, o que impede inelutavelmente a aplicação da OODC aqui, ou pelo menos na Costa Sul é a carência de infraestrutura. O Artigo 2º, par.VI do Estatuto da Cidade determina que a política urbana deve prever a ordenação e o controle do uso do solo, de forma a evitar o parcelamento do solo, a edificação ou o uso, excessivos ou inadequados, em relação à infraestrutura urbana. Bairros sem sistema de água e tratamento de esgoto (para ficar só nessa carência) não podem adotar o instrumento, sob risco de ilegalidade e, mais, inconstitucionalidade. Não é possível também definir índices semelhantes para zonas que ocorrem em bairros diversos, com diversas situações de provisão de infraestrutura, isto é, a ZM-VI de Boiçucanga ou de Maresias, por exemplo, não pode ter o mesmo índice da ZM-VI de Cambury ou Baleia.

Se insistirmos em Planos Mercadológicos, em que se perca de vista a função social da cidade e esta seja encarada como um nicho de mercado, então não haverá futuro que preste.

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O que move os golpistas

Jornal da Cidade (P.de Caldas, 27/10/15)

Opinião

POLÍTICA

O que move os golpistas

Antonio Marcos Capobianco *

Ao perder as eleições que levaram
o PT ao poder central em 2002 a elite
rendeu-se à experiência à esquerda,
mas não contava com a permanência
deste partido no poder por tanto tempo.
Ao perceberem que o quarto mandato,
com Dilma, e a perspectiva de um
quinto com Lula eram prováveis e que
isso poderia significar algum encolhimento
de seu histórico domínio do Estado
uniram-se numa articulação
afinadíssima entre a grande mídia da
direita e os partidos de oposição, capitaneados
pelo PSDB. Mas, o que move
hoje essas forças da reação ao PT e ao
processo mais fecundo e rápido de inclusão
social no Brasil? Há pelo menos
sete razões. Primeiro: repelem a linha
iniciada com Lula, desenvolvimentista,
centrada na proteção social às camadas
médias e baixas e querem o
oposto: a redução da participação do
Estado na economia: Estado Mínimo,
mínimo social e máximo “mercado”,
com máxima desoneração fiscal,
desregula-ção da economia, nova onda
de priva-tizações e campo aberto ao
rentismo, ao cassino das finanças
transnacionais. Graduados no know
how da privataria, tucanos já têm projeto
de lei para alterar o regime de partilha
do pré-sal como querem as petrolíferas
estrangeiras. Segundo: o
escândalo do HSBC. Mega-sonegadores
querem esvaziar a CPI do HSBC/
Swissleaks que os in-crimina por suas
contas secretas, não declaradas, na
Suiça. É estimado em US$100 bi o saldo
total das contas de 8 mil brasileiros
naquela agência do banco. O PLS da repatriação
desses ativos a ser votado,
com multa em torno de 35%, poderá
repatriar mais de R$100 bi. Cerca de
8% da riqueza mundial das famílias
encontra-se em paraísos fiscais e cerca
de 80% disso é evasão fiscal. Terceiro:
Dívidas Ativas da União e Operação
Zelotes, da Polícia Federal, que
investiga suborno para reduzir débitos
com a Receita Federal apurados pelo
Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais-CARF. Empresas de grande
porte, inclusive grandes bancos estão
na lista, que pode crescer com a continuidade
das investigações. Já são mais
de 74 processos, com previsão de
US$19 bi, o que equivaleria a 3 Lava
Jatos. Há 3,5 milhões de empresas no
rol dos grandes devedores da União. 18
mil deles respondem por cerca de 66%
do total; e 500 (dentre essas 18 mil)
respondem por 40% do total da dívida.
O total de todos os devedores pessoas
jurídicas, de todos os portes, monta
a R$1,5 trilhão. Com apenas 17% do
débito das 500 maiores o governo alcançaria
a meta do ajuste fiscal e com
mais R$32,5 bilhões cobriria o rombo
de 2014. Quarto: Lei da Mídia. A
grande mídia tem demonstrado ser a
grande ferramenta da classe dominante
para assegurar o seu poder político
e econômico. Um marco regulatório
permitiria a desconcentração da propriedade
dos meios de comunicação
oligopolizados e o livre debate, não apenas
do que é do interesse dos grupos
econômicos. Como outorga do Governo
Federal as emissoras deveriam privilegiar
a educação e a cultura, mas o
que se vê é a a falta de conteúdo, a vulgaridade,
a sexualização deforme da
adolescência. A comercialização de horários
para igrejas é um atestado de incompetência
das emissoras. O telespectador
verifica perplexo um mesmo
pastor, ubíquo, tocando o seu negócio
em mais de um canal. Concessões de
rádios no interior para parlamentares
também são transferidas. Com um congresso
atulhado de proprietários de
emissoras de rádio e TV e bancada
evangélica somente um referendo a um
projeto de lei e pressão popular podem
mudar esse quadro. Quinto: Imposto
sobre Grandes Fortunas-IGF e alteração
geral do perfil da carga tributária,
mudando de regressiva (os pobres
pagam relativamente mais), como
é hoje, para progressiva, e fazendo pesar
mais a renda (incluindo lucros e dividendos)
e o patrimônio do que a folha
de pagamentos e o consumo (impostos
indiretos, como ICMS, ISS, IPI
etc., que vergonhosamente representam
49,72% da carga tributária total,
contra 7,6% do IRPF, este que, aliás,
na Dinamarca representa 50,7%). O
Brasil destaca-se pela desigualdade
social das mais indecentes do planeta,
onde os 10% mais ricos ficam com
45,5% da renda da nação, e 53% da
receita tributária total vêm dos bolsos
de 79% da população, composta pelos
cidadãos que compõem a faixa de até
3 salários mínimos. O IGF, sem empobrecer
os graúdos, arrecadaria
R$100 bi anuais, sem gravar a classe
média e baixa. Um montante que dispensaria
o atual ajuste fiscal, apedrejado
por todos os lados. Repudiam também
a volta da justa CPMF e a taxação
de bens de alto valor hoje isentos, privilégio
de poucos, como helicópteros,
jatos, lanchas e iates. Nessa frente contam
particularmente com a mídia na
sedimentação no imaginário popular da
falsa noção de que imposto é coisa nefasta,
não importando se regressivo ou
progressivo. 71.440 brasileiros, não
pagaram 1 centavo de IRPF em 2013
por conta dos 196 bilhões de reais ganhos
como lucros e dividendos. Se pagassem
os mesmos 27,7% que se recolhe
do salário do cidadão teríamos 50
bilhões (meio ajuste fiscal), e com o IGF
fecharíamos o ajuste fiscal, sem gravar
o trabalhador com os cortes trabalhistas
e sociais e sem desaquecer a economia.
Sexto: BRICS. A estruturação
do grupo dos BRICS – Brasil, Rússia,
Índia, China e África do Sul – e a sua
crescente afirmação através das Cúpulas,
seu novo Banco NDB-New Development
Bank, a subscrição inicial de
US$50 bilhões estimulam especulação
em torno de possível deslocamento
geopolítico da órbita dos EUA. A NSA-Agência
de Segurança Americana certamente
se ocupa com as peças desse
tabuleiro, além de continuar a espionar
o nosso governo, também por interesse
econômico, como nos destinos
do pré-sal. Sétimo: o dito “bolivarianismo”,
alinhamento e fortalecimento
sul americano, com uma maioria
de países batizados pela oposição de
“bolivarianos”, com uma política
desenvolvimentista avessa ao ideário
neoliberal, identificada como crescentemente
esquerdizante. O empenho de
seus colunistas em fazer grudar o rótulo
fez um deles, paulista, citar doze
vezes “bolivarianismo” em seu texto de
uma página. O bordão campeão da temporada,
“o projeto de poder” do PT,
quase perde a primazia. Vê-se, razões
não faltam para esse consórcio de poderosos
tentar desmoralizar o PT e
barrar Lula em 2018. Nunca se esmeraram
tanto na manipulação da informação.
Servem-se de bem alimentada
matilha de sabujos, cuja regra de ouro
é repetir ad nauseam insucessos do
governo e omitir sempre os sucessos,
semeando o pessimismo. Seletivo, o
Judiciário blinda a oposição, em suas
tramoias de hoje e de ontem. O resultado
é o patrocínio de perniciosa
caterva no cenário político e o criminoso
turbinamento do pessimismo, estimulando
a retração da atividade econômica
e o aborto do processo de inclusão
social. Mas correm o risco de o
feitiço das ruas virar contra o feiticeiro.

* Sociólogo, é autor de “Relações Intergovernamentais na Metrópole- Adequação Institucional para a Ação” (IEA/USP)

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ÉTICA E VERTICALIZAÇÃO EM SÃO SEBASTIÃO (Jornal Imprensa Livre, 1999, p.02-S,Sebastião-SP)

ÉTICA E VERTICALIZAÇÃO EM SÃO SEBASTIÃO
(Jornal Imprensa Livre, 1999, p.02-S,Sebastião-SP)

A.Marcos Capobianco

Na reta final do Plano Diretor é preciso recolocar os porquês da necessidade vital para São Sebastião de manter a sua atual legislação de uso do solo, com as suas restrições (parâmetros urbanístico-construtivos), que controlam o ritmo e a qualidade da urbanização, a produção física da cidade, via construção civil; enfim, a velocidade da ocupação e do assentamento humano. E o parâmetro mais importante nesse controle é o coeficiente de aproveitamento do terreno, que fixa em 9m a altura das construções e obsta a famigerada verticalização no município, tendo livrado-o até hoje dos nefastos subprodutos dela, como se verifica nos “verticalizados” municípios da costa paulista.
Devemos, pois, repelir essa urbanização malsã e o adensamento (mais gente por hectare) que provoca, devido a diversas razões: 1) Inexistência atual e sérias dificuldades de implantação futura de sistemas de água e esgoto; 2) Enseadas desfavoráveis à dispersão de efluentes, inclusive dos perigosos trihalometanos (clorofórmio, p.ex.) dos sistemas de tratamento de esgoto, e dos micropoluentes, que não se consegue eliminar (carcinogênicos, teratogênicos e mutagênicos), e também do chorume do lixão, que gera nos corpos d’água o gás NH3 (provoca lesões no cérebro); 3) Praias com baixa capacidade de Suporte Ambiental (Índice de Saturação); 4) Sérias dificuldades de soluções para o lixo, com o “lixão” sub judice, um Ajustamento de Conduta ficcional, e perspectivas apocalípticas, agravadas com o futuro recebimento de todo o lodo dos sistemas de tratamento de esgoto (imagine com verticalização!); 5) Topografia dificultadora da circulação viária, que mesmo em alguns fins de semana fora do verão “travam” o tráfego nas vias da Costa Sul; 6) Planície majoritariamente aluvional de delicado solo hidromórfico, desfavorável a soluções de saneamento e à própria ocupação impactante; 7) Bacias hidrográficas indutoras de problemas de drenagem, enchentes e autodepuração dos corpos d’água; 8) Regime de chuvas equivalente a três dos quatro centros orográficos da Amazônia (acima de4.000mm /ano).
Considere-se, ainda outra ordem de razões: 1) Grande área de conservação, foco de atração e ocupação ilegal por população carente; isso somado a um explosivo crescimento da criminalidade (63% em homicídios e 48% em assaltos, entre 97 e 98), e ao próprio crescimento demográfico(5,38%, um dos maiores do Estado), somado ainda ao crescimento do conflito decorrente do lazer noturno (Lei do silêncio, etc.), criando um caldo de cultura que um adensamento urbano via verticalização pode tornar insuportável; 2) Representaria um “estelionato social, pois que seriam tungados TODOS OS MORADORES ATUAIS, que construiram suas casas de 1 ou 2 pavimentos e a qualquer momento teriam espigões próximos a lhes tirar o sol, a ventilação e a paisagem; fato agravado aqui pela excessiva umidade do ar. Mofo, mormaço e obstrução da paisagem para a população atual, enquanto construtores de espigões e seus coadjuvantes empilham gente, problemas e dinheiro; 3) Este diferencial -não ter prédios- de S.Sebastião em relação a outras cidades agrega valor e dá competitividade ao turismo e ao patrimônio social.
Alguém ainda teria coragem (sem corar) de alegar que a verticalização será positiva por que trará emprego, trará receita para a prefeitura e é solução para a habitação popular? Ora, num processo de adensamento e urbanização insustentável, que precariza a cidade e seus recursos naturais, obviamente as despesas públicas crescerão mais do que as receitas. Mais enganosa é a arenga da criação de empregos. Primeiro porque além de não haver mercado para um sensível crescimento da demanda por imóveis, essa demanda seria praticamente a mesma que se direcionaria à compra de casas, inexistindo apartamentos (verticalização). Com a atração de operários de fora, num primeiro momento o nível de emprego pouco alteraria. E como peão que vem para obra em São Sebastião acaba ficando, então teríamos num segundo momento agravados o desemprego e a pobreza. Para a habitação popular as soluções passam pelo Art.182 da Constituição Federal – ratificado pelo Art.140 da própria Lei Orgânica de S.Sebastião; passam pela criação do Fundo Municipal de Habitação; pela criação de Áreas de Especial Interesse Social-AEIS; pelos recursos da CDHU e do Governo Federal; e, só em último caso, pelas concessões no âmbito de algumas “restrições”, mas com exceção inapelável do coeficiente de aproveitamento do terreno. Outra consequência da verticalização, e cuja responsabilidade marcaria os “pais” dela, seria turbinar a tese da separação da Costa Sul, como única via para reverter a ”sentença”.
Portanto, a nobreza que se espera de nossos edis é: 1) Explicitar no texto da Lei do Plano e no próprio Plano a não adoção da verticalização, e amarrando o zoneamento ao Plano; 2) Explicitar a não adoção de soluções espúrias para a realidade local, como as baseadas na noção de solo criado/operações interligadas/”trocas sociais”; 3) Retirar a brecha da proposta da prefeitura (p.077). Para a habitação já dissemos acima, e para os hotéis a exceção do gabarito seria uma concorrência desleal com os atuais hotéis, e um precedente perenemente ameaçador; 4) Repelir a proposta (Item XX.2,p.95 a 97) de “consolidação e unificação” das leis de uso do solo, um caminho velado para a “flexibilização” das restrições; 5) Em seguida à aprovação do Plano, NA FASE REALMENTE DECISIVA PARA A VERTICALIZAÇÃO QUE SERÁ A DISCUSSÃO SOBRE O ZONEAMENTO E A LEGISLAÇÃO DE USO DO SOLO, MANTER O GABARITO DE 9 METROS.
Ante a evidência do malefício que a verticalização representaria para S.Sebastião, nem todo o cinismo do mundo disfarçaria a hipocrisia (“fomento do emprego etc”) destinada a tentar convencer o povo que a razão de tudo – a se consumar – não se chama cupidez, ganância indecente de uns e de outros. Do mais torpe dos ladrões: aquele que rouba o bem social, o interesse coletivo.
Mas, a população está confiante que nenhum vereador a decepcionará; e nem os cidadãos serão chamados a informar o(s) Ministério(s) Público(s); e nenhuma intimidade será devassada, porque acreditamos de fato que nossos atuais vereadores querem escrever com ética suas histórias de vida.

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Verticalização nas ZEIS: 1º Ato da Tragédia – Jornal Imprensa Livre, 24-03-2006 (seção Opinião Livre), São Sebastião-SP

Publicado em 24.03.2006

Verticalização nas ZEIS: I° Ato da Tragédia

Sempre que propostas radicais de mudança de padrões urbanístico-ambientais são colocadas o temor inicial é de que mãos astutas estejam operando à socapa. No caso atual das ZEIS não se pode acusar sem provas que, ao propor prédios de cinco pavimentos, alguém esteja mancomunado e fazendo o que é mais rentável para as construtoras, ou que esteja em conluio com grupos hoteleiros e da construção, que aguardam o segundo ato: a liberação geral.

Mas, se acreditam de fato que a verticalização proposta é a saída para o problema habitacional da população de baixa renda, não precisavam lançar mão de sofismas para justificar a escolha. Causa desapontamento verificar que o discurso oficial já começa gerar alguma indecisão em mentes de quem se espera estejam na linha de frente da resistência à verticalização, no Parque Estadual e no Ministério Público.

E ver trânsfugas até de entidade que fez história contra a verticalização em nossa terra. Mas, por ilibados e inteligentes, perceberão logo o equívoco.
O que fazer? Primeiro ir à Justiça para assegurar que a proposta das ZEIS tem que vir dentro do Plano Diretor (anteprojeto já entregue à Prefeitura) e ser discutida amplamente nas audiências públicas do mesmo. Não se pode confrontar a Constituição Federal e nem o Estatuto da Cidade.

E desde já é preciso denunciar os sofismas do discurso oficial. Como essa aritmética mágica que garante que a diferença de dois pavimentos para cinco é de apenas 2 metros: somam caixa d’água e mezzanino. Assim não dá!
Agora, é coisa de nefelibata acreditar também que – consumado o precedente da verticalização nas ZEIS – terá a sociedade civil força para segurar a irresistível pressão para a expansão para todo o território.

Como confiar que o padrão ético e o “pragmatismo” de futuros alcaides e edis não mudam o rumo da história? E conseguimos coibir, hoje, eficazmente as derrogações no atacado da lei de uso do solo?
Sobre o custo da moradia omite-se o fato de que os blocos verticais implicam gastos condominiais, fator gerador de inadimplência, mormente para esse segmento de baixa renda e em economias sujeitas à forte sazonalidade e alto índice de desemprego.

E a inadimplência provoca a venda (contrato de gaveta) do imóvel e muitas vezes o retorno à invasão de novas áreas impróprias. Sem elevadores será cruel para os que habitarem os andares mais altos, e com elevadores o custo do condomínio seria impeditivo. O prefeito disse que as unidades terão elevadores, mas nesses casos eles não são previstos.

Mas a questão central do projeto é a alegação de que a CDHU não faz convênios para a construção em terrenos não titulados, e havendo pouca oferta dos titulados tem-se que verticalizar para otimizar o seu uso. Ora, a CDHU tem a missão institucional (consignada em seus estatutos) de prestação de serviços de assistência técnica, jurídica e financeira aos programas habitacionais estaduais ou municipais. Tem o PRÓ-LAR-Programa de Regularização Urbanística e Fundiária. Portanto, é a CDHU que tem que se adequar às exigências fundamentais de ordenação da cidade, e não o contrário.

E a Lei 9.785/99, que alterou a Lei 6.766/79, de Parcelamento do Solo, juntamente com as alterações da lei de registros públicos e da lei sobre desapropriação de interesse público, passaram a permitir a dispensa do título de propriedade para fins de registro do parcelamento popular de área desapropriada pelo poder público destinada à habitação de interesse social. Permitiu também a cessão de posse nos parcelamentos populares para aqueles que adquiriram os lotes do Poder Público por instrumento particular, que passou a ter caráter de escritura pública.

Nas audiências públicas do Plano Diretor, em 2006, todos os instrumentos postos à disposição do município pelo Estatuto da Cidade para o desenvolvimento urbano deverão ser discutidos: IPTU progressivo no tempo, para induzir a desova de terra especulativa e posterior desapropriação paga com títulos da dívida ativa do município; usucapião coletivo; direito de preempção; direito de superfície; operações urbanas consorciadas e demais institutos jurídicos e políticos previstos.

O presidente da Câmara e o Ministério Público deveriam encaminhar ofício à CDHU, em São Paulo, solicitando esclarecimentos sobre suas exigências e sobre o PRÓ-LAR (Regularização e sub-programas conexos; e também sobre mutirão e auto-construção) e a assistência ao município para implantar a habitação de interesse social, sem que seja necessário condená-lo a um futuro ruinoso com a verticalização proposta.

Em São Sebastião o processo de verticalização provocaria aglomeração e adensamento em ritmo insustentável: um estreito território espremido entre o mar e a serra, com solo frágil e um regime de chuvas amazônico, relevo vulnerável, com grandes áreas de restinga e problemas de drenagem; difícil solução, já atualmente, para os esgotos, a oferta de água e o lixo. E o dominó da ruína prosseguiria: mais veículos; Serra do Mar escondida, balneabilidade prejudicada, turismo declinante, estagnação econômica e caos social. E o inevitável “adensamento” também da criminalidade e dos problemas de saúde pública.

Sem a verificação das alternativas aqui colocadas para a regularização fundiária omitidas pela prefeitura os vereadores não devem aprovar o projeto das ZEIS. Caso contrário nunca se apagarão da memória os nomes dos artífices do caos, aqueles vereadores que em 2006 estragaram o futuro de São Sebastião. Se perseverarem a história se incumbirá de eternizar seus nomes fatídicos.

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Plano Diretor – O Social e a Suciata – Jornal Imprensa Livre, 29-08-2006 (Seção Opinião Livre), São Sebastião-SP

Publicado em 29.08.2006

PLANO DIRETOR – O SOCIAL E A SUCIATA

O direito de construir é delimitado universalmente em função do interesse coletivo. É condicionado por diversos fatores, como a oferta de infra-estrutura urbana e o ideal de cidade amena buscado pela comunidade. Para regular a atividade da construção civil, de modo que esta não contribua para deteriorar a qualidade de vida urbana existem as leis de uso e ocupação do solo, códigos de obras e posturas, leis ambientais, de proteção de mananciais etc.

Por outro lado, assombra-nos a dimensão da “cidade ilegal” – favelas, cortiços, loteamentos clandestinos e irregulares, conjuntos habitacionais com ação de despejo e residências sem “habite-se”: média nacional de 40% e acima de 50% em São Paulo.

Para solucionar o problema do déficit habitacional da população mais pobre, mas sem relaxar a lei para o conjunto da cidade, conta-se hoje com o instituto das ZEIS-Zonas de Especial Interesse Social, com padrões urbanístico-construtivos menos restritivos, a elas circunscritos, facilitando a produção de moradia popular. Mas, no caso de São Sebastião o número de pavimentos não pode ser flexibilizado. Primeiro, por ser a “horizontalidade” um padrão defendido sempre pela população, e também porque o exemplo dos Cingapuras revela (segundo Clara Waidergorn, no seu livro Risco Urbano/2005) uma inadimplência de 80%, potencializada pelos gastos condominiais, e onde 70% dos apartamentos já foram vendidos e seus moradores voltaram a viver em situação sub-normal. O que também esclarece porque as favelas cresceram 30% nos últimos dez anos em São Paulo.

Segundo especialista em desenvolvimento urbano do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) “as autoridades de São Paulo removeram os favelados para prédios de apartamentos, só para descobrir que eles rapidamente abandonavam suas novas casas, pois não podiam pagar as contas, ou tentados pelo dinheiro da venda ou sublocação.

Foram fracassos extremamente dispendiosos”, conforme relata Richard Lapper, em artigo no Financial Times de 24/08/06. Conta ainda, para minha maior surpresa, que o vistoso conjunto que surgiu no lugar da favela do Gato, próximo ao Anhembi, em São Paulo, também não está tendo melhor destino, pois mais de um quarto dos residentes venderam suas casas para estranhos mais ricos, e no mês passado, depois de várias advertências por falta de pagamento, a companhia de eletricidade cortou a energia de 200 famílias.

A sanha pelo lucro máximo de segmentos mais cúpidos do empresariado, encontrando eco em estirpes mais vis da administração pública produz parcerias perniciosas para a urbanidade, operando no varejo das propinas para a transgressão da lei a qualquer tempo, e no atacado da revisão da lei de uso do solo, por ocasião da discussão do Plano Diretor.

Há cidades em que seus cidadãos e a comunidade científica entendem que o ritmo de crescimento urbano não deve ser acelerado – para não por em risco o seu patrimônio natural, especialmente quando este é recurso econômico face à sua aptidão turística.

E algumas, como São Sebastião, conseguem restringir a verticalização edilícia e sabem que uma liberação controlada tende, com o passar do tempo, a degenerar para uma liberação geral, para todo o território e para quaisquer finalidades e usos, e aí sob qualquer ângulo o adensamento construtivo e populacional será muito mais nocivo.

Por suas características geomorfológicas (estreita faixa entre o mar e a serra, solo aluvional hidromórfico, com lençóis aflorantes em grande parte do seu território, restingas e demais áreas de proteção ambiental, dificuldades de licenciamento para aterro etc.) seu território não é adequado à ocupação intensiva.

Mas, há outro complicador, mesmo para uma expansão mais lenta da urbanização na Costa Sul de São Sebastião: trata-se das dificuldades para a implantação de novos sistemas de água e esgoto e do alto custo da implantação de emissários submarinos. Pode-se constatar isso tanto pelo malogro dos planos da SABESP, como pelos problemas dos sistemas implantados. De pequena extensão, nossos corpos d’água tem baixa capacidade de estabilização dos despejos de esgoto e autodepuração, levando, no mínimo, sub-produtos da desinfecção para as praias.

Além disso, o sério problema da deposição final do lixo é outro fator a nos alertar para os riscos da aceleração da urbanização e do adensamento.

Dentre esses prejuízos sociais provocados pela aglomeração – as “deseconomias de aglomeração” -, outro que seria particularmente sentido nesse município é o decorrente do incremento do tráfego, mormente no ínvio e afunilado viário da Costa Sul.

Significa que o município passaria a aumentar sua participação na trágica estatística nacional de gastos por ano com saúde, devido à poluição, com acidentes e com congestionamentos. Outro prejuízo que adviria da verticalização: enquanto construtores empilham gente e dinheiro outros perdem insolação, ventilação e a vista da serra.

A irresponsável flexibilização proposta até o momento pelo ante-projeto do Plano Diretor de São Sebastião, sem dúvida, incrementaria drasticamente o crescimento populacional no município, que não tem condições de suportá-lo, e que já detém um dos maiores índices de crescimento, a par de sofrível Índice de Responsabilidade Social e assustador crescimento da criminalidade (homicídios cresceram 30% entre 2004-2005, e 89% em todo o Litoral Norte). Isso fará degradar irreversivelmente o meio físico e o futuro do município. Em todas as Audiências Públicas o tom da sociedade civil é o mesmo: repúdio às propostas de aumento da altura das construções e à absurda abolição da definição do número de pavimentos, aumento da taxa de ocupação, redução de área de lote, aumento de unidades por lote, mistura exagerada de usos permitidos etc.

A prioridade do Plano Diretor deve ser as ZEIS, “horizontais”, e a criação de Programa de Regularização Fundiária, com o apoio do Estado (CDHU) e da União (MinCidades/SNPU), a adoção dos Instrumentos da Política Urbana previstos no cap.II do Estatuto das Cidade e aplicação da concessão de uso especial para fins de moradia, com implantação de infra-estrutura e serviços públicos. SUMÁRIO DA COMPILAÇÃO DE ARTIGOS, MONOGRAFIAS E ENSAIOS DE AUTORIA DE ANTÔNIO MARCOS CAPOBIANCO

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Jornal Imprensa Livre, 20-09-2006 (Seção Opinião Livre), São Sebastião-SP

PLANO DIRETOR – QUE FUTURO?

Jornal Imprensa Livre, 20-09-2006 (Seção Opinião Livre), São Sebastião-SP

No artigo de 29/08/06 demonstrei à larga porque os “predinhos” nas ZEISs trariam sérios problemas para o município. Citei a inadimplência nos Cingapuras (80%) e no diferenciado Parque do Gato (200 apartamentos com a eletricidade cortada), e a regra do retorno à situação subnormal dos ex-moradores, após a venda ou aluguel dos imóveis.

Faltou, e cito agora, o estudo de Bianca Nogueira, do IBAM-Instituto Brasileiro de Administração Municipal, que revela que “a reprodução de assentamentos irregulares em outras áreas da cidade pelo deslocamento de famílias previamente atendidas por programas de urbanização é um fator recorrente na experiência brasileira”. Em São Sebastião esse fenômeno seria notavelmente funesto, considerando-se o grande contingente da migração que sobrevive nos picos de uma economia implacavelmente sazonal e nos “bicos” da insolvência geral. Procurei também esclarecer como a fragilidade do meio físico-territorial é inapta a qualquer ocupação num ritmo mais intensivo do que o atual.

Daí porque nos artigos e nas Audiências Públicas repudiamos a flexibilização geral da lei de uso do solo.
Portanto, falamos de duas das três investidas pró liberação da lei para a farra imobiliarista. A terceira é a “outorga onerosa do direito de construir” (OODC). Não de pode avaliar este instrumento sem considerar a realidade urbana, o contexto histórico-sócio-espacial em que se pretende adotá-lo. É verdade que gestões de partidos ideologicamente opostos (Erundina, Jânio, Maluf) adotaram essa medida em São Paulo, concedendo o direito de construir com coeficiente de aproveitamento e altura da edificação acima da regra.

Entretanto, no caso de São Sebastião, dentre outras diferenças, basta considerar a maior delas: São Paulo já era vertical (e caótica) e São Sebastião quer manter e encara como um trunfo a sua horizontalidade e seu ritmo de crescimento.
O argumento de captação de recursos para habitação e obras sociais não se sustenta. Quando o norte é a arrecadação (e, ainda, com índices diferenciados, ao invés do unitário) o que se terá é a “ampliação das oportunidades para o mercado imobiliário, sem uma contrapartida redistributiva – ao contrário, muitas vezes aumentando as disparidades entre as partes ricas e pobres das cidades”, conforme estudo do Instituto PÓLIS (www.polis.org.br/download/246.pdf).

Outro Centro de excelência em pesquisa, o IPPUR-Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, da Universidade Federal do RJ, também publicou estudo, coordenado por Adauto Lúcio Cardoso, que mostra que esse instrumento “permite toda sorte de arbitrariedades, introduzindo na legislação uma opacidade, que é funcional para as estratégias dos incorporadores imobiliários na sua disputa pelo ganho fundiário, colocando o desenvolvimento urbano ainda mais à mercê do mercado e inviabilizando a participação da população na gestão da cidade; de imediato perde a população vizinha do empreendimento e, com o passar do tempo, perde toda a população.”

A respeito da alegada vantagem da arrecadação pela outorga, mostra-nos Daniel Wilderode que no caso das Operações Interligadas em São Paulo, em 1990/1991/1992, a receita representou apenas 0,38% do orçamento da prefeitura. Em São Sebastião, portanto, seria ainda mais pífia como reforço do financiamento público de obras e habitação social.

Mas, o que impede inelutavelmente a aplicação da OODC aqui, ou pelo menos na Costa Sul é a carência de infraestrutura. O Artigo 2º, par.VI do Estatuto da Cidade determina que a política urbana deve prever a ordenação e o controle do uso do solo, de forma a evitar o parcelamento do solo, a edificação ou o uso, excessivos ou inadequados, em relação à infraestrutura urbana. Bairros sem sistema de água e tratamento de esgoto (para ficar só nessa carência) não podem adotar o instrumento, sob risco de ilegalidade e, mais, inconstitucionalidade. Não é possível também definir índices semelhantes para zonas que ocorrem em bairros diversos, com diversas situações de provisão de infraestrutura, isto é, a ZM-VI de Boiçucanga ou de Maresias, por exemplo, não pode ter o mesmo índice da ZM-VI de Cambury ou Baleia.

Se insistirmos em Planos Mercadológicos, em que se perca de vista a função social da cidade e esta seja encarada como um nicho de mercado, então não haverá futuro que preste.

 

 

 

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